1) Introdução:
No início de outubro de 2009, uma solenidade na Prefeitura de Belo Horizonte oficializou a Rede de Governança Colaborativa – Rede 10. Mais uma tentativa de levar adiante o desafio de planejar e executar políticas de desenvolvimento ordenado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Além da capital, compõem o grupo os municípios de Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano. Juntos, representam 31% de toda a riqueza produzida em Minas Gerais e uma população de 4,5 milhões de habitantes.
2) Objetivos:
A intenção da Rede 10 é fazer o levantamento de problemas prioritários comuns e buscar soluções a curto prazo, somando esforços e o compartilhamento de recursos técnicos, políticos e financeiros. Embora oficializada agora, na prática a Rede 10 vem sendo articulada desde o início do mandato do prefeito Márcio Lacerda.
Ao contrário de órgãos como a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL, em que a estrutura é verticalizada e o planejamento é de longo prazo, a Rede 10 é horizontal. Sua filosofia é a liderança compartilhada, que surge para complementar o trabalho das entidades metropolitanas na solução das questões mais imediatas.
Não há normas legais que definam e estruturem o funcionamento da Rede 10. Todos os municípios participam no esforço de uma governança colaborativa. Os grupos de trabalho são divididos por setores, como mobilidade, desenvolvimento econômico, saúde, segurança, política ambiental, planos diretores, saneamento, habitação e cultura.
3) Primeiros desafios:
O primeiro desafio que vem sendo enfrentado pela Rede 10 é a coordenação do combate ao dengue nos municípios. Estabeleceu-se, em conjunto, um plano de trabalho para combater o mosquito do dengue com políticas administrativas que atendem um número maior de municípios, com a aplicação de menos recursos.
Está em elaboração um projeto que atenda à qualificação de mão-de-obra, ao apoio às pequena e média empresas e a implantação de lei referente ao empreendedor individual, que visa ao desenvolvimento econômico dos municípios, além da troca de experiências e políticas administrativas entre todos, que deixam de ver no outro um adversário para transforma-lo em parceiro.
4) Fórum Tributário:
Outra ação prática recente do grupo foi a assinatura de protocolo que cria o FÓRUM METROPOLITANO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS, para articular soluções conjuntas no campo fiscal. Um ponto emblemático é a unificação da alíquota do Imposto de Serviços sobre Qualquer Natureza – ISSQN, principal fonte das receitas municipais, que varia de 2% a 5%. O acordo para objetiva por fim à chamada “guerra fiscal” entre os municípios, prática comum entre as cidades para atrair empresas prestadoras de serviços, oferecendo a redução ou até a isenção do imposto.
Outro assunto em discussão no novo fórum, que se realizará a cada 3 meses, será a implantação da nota fiscal eletrônica, nos moldes da desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte. O sistema acelera a apuração e o recolhimento de impostos, combatendo a sonegação.
5) Mobilidade:
A questão da mobilidade urbana está na pauta do dia e será um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Rede 10, ao lado da segurança pública, pois dependem da articulação dos municípios com os governos estadual e federal.
Betim e Contagem, por exemplo, reivindicam a extensão do metrô. Outra prioridade seria o Anel Norte, que contemplaria Contagem, Vespasiano, Santa Luzia e Sabará, e o Anel Sul, para Betim, Contagem e Ibirité, além de Belo Horizonte. O acesso a Nova Lima também está incluído entre as prioridades da Rede 10.
6) Redução de Desigualdades:
A rede 10 pode servir também para a redução das desigualdades entre os municípios. Embora os problemas sejam comuns e atinjam a todos, a distribuição de renda é heterogênea. A renda per capita de Belo Horizonte chega a ser 5 vezes maior que a de Ribeirão das Neves.
Em uma região onde quase não há fronteiras, em que o cidadão transita intensamente, seja para trabalhar, morar ou se divertir, a integração de políticas públicas é o único caminho para minimizar os impactos do crescimento das grandes metrópoles.
A população das cidades que integram o grupo Rede 10 também pode contribuir na discussão de maneira virtual. Foi criada uma comunidade na internet em que o interessado pode se inscrever e participar: https://www.rede10.ning.com.