Instítuido Fórum Metropolitano de Administrações Tributárias.
Os representantes da pasta de Finanças e Fazenda dos municípios que constituem a Rede de Governança Colaborativa (Rede 10) instituíram o Fórum Metropolitano de Administrações Tributárias Municipais, cuja proposta é articular as ações conjuntas e o intercâmbio de experiências, informações, soluções e sistemas nas áreas de interesse da administração dos tributos, como cadastro, arrecadação, fiscalização e tributação. O protocolo de cooperação foi assinado na sexta-feira, dia 2, oportunidade em que prefeitos das 10 cidades também oficializaram a rede - formada por Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano - com a assinatura de um segundo termo.
Um dos assuntos em discussão no novo fórum, em que serão realizadas reuniões trimestralmente, será a implantação da nota fiscal eletrônica, desenvolvida e utilizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O serviço visa disponibilizar recursos ágeis na apuração e recolhimento de impostos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais, com benefícios para o contribuinte e para o município. Outro tema a ser debatido, segundo o secretário municipal de Finanças da Prefeitura, será a uniformização da alíquota do Imposto de Serviços sobre Qualquer Natureza (ISSQN), que varia entre 2% e 5%, a fim de se evitar guerra fiscal entre as cidades. “Cada município tem a sua autonomia, mas nós podemos caminhar para ter consensos”, assinalou.
A discussão de assuntos de interesse comum às 10 cidades e a cooperação mútua para o enfrentamento dos problemas é o objetivo principal da Rede 10. Uma das ações em conjunto que apontou saldo satisfatório foi o combate à dengue, o qual também contou com o envolvimento de entidades e organizações da sociedade civil. “Cada município tem suas prioridades, mas, certamente, elas não estão longe da possibilidade do esforço coletivo, da busca do melhor resultado para a comunidade”, observou o prefeito Marcio Lacerda.
Marcio apontou, ainda, para a necessidade de visão de futuro integrada, que segundo ele já está em andamento por meio da Agência de Desenvolvimento Metropolitana. O prefeito destacou que Belo Horizonte tem um planejamento para os próximos 20 anos, levando-se em conta essa visão de futuro em conjunto. “Na área de integração metropolitana, nós temos o objetivo de reduzir fortemente a diferença entre o menor e o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região metropolitana. A Rede 10 cooperando com a agência é um braço importante no esforço de buscar a redução das desigualdades e o crescimento coletivo”, analisou.